O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
Este é um caso que clama por justiça. Não é único, infelizmente, nem no Brasil nem em outros lugares. O meu desejo e apelo é que finalmente a justiça actue.- J.G.
De seguida aqui fica a história da Flávia, nas palavras da sua própria mãe.
"Este blog existe, porque minha filha Flavia, que em poucos dias completará 20 anos de idade, está em coma vigil há quase 10 anos, desde que um acidente com RALO DE PISCINA lhe interrompeu a infância saudável. Este blog existe porque o acidente acontecido com Flavia já havia acontecido com outras crianças e continuou a acontecer, no Brasil, em Portugal, nos Estados Unidos, Na França, na Rússia... E este blog existe porque apesar da ação devastadora dos acidentes causados por ralos de piscina, locais e empresas responsáveis pela venda, instalação e manutenção desses ralos que compõem os sistemas de sucção de piscinas, continuam indiferentes à sorte das vítimas, continuam na impunidade, mesmo muitos anos depois da ocorrência das tragédias.
É preciso urgência na fiscalização da venda, instalação e manutenção dos sistemas de sucção de piscinas. É preciso punição exemplar para quem cometeu ou venha a cometer negligências com a segurança dos sistemas de sucção de piscinas. É preciso cobrar agilidade da justiça na proteção das vítimas.
Como eu disse no post anterior, sozinhos fica difícil, mas juntos, somos poderosos. Por isso, peço a adesão de vocês na blogagem coletiva que estará acontecendo no próximo dia 17 de Dezembro, para aumentar a visibilidade da história de Flavia que é apenas um exemplo, não só no Brasil mas no mundo, da negligência, da impunidade e do desrespeito aos direitos humanos de todos nós. Muito obrigada.
EM TEMPO: A empresa fabricante do ralo de piscina que causou o acidente que deixou Flavia em coma irreversível e que até hoje não foi condenada pela justiça brasileira a indenizar Flavia, conforme venho mencionando em posts anteriores, é a JACUZZI DO BRASIL." - TEXTO de ODELE SOUZA
