O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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domingo, 25 de novembro de 2007
DIA INTERNACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÉNERO
Ramala, (de Sal Emergui) A ministra palestina de Turismo do Governo na Cisjordânia decidiu-se a tocar num dos tabus da sociedade da Palestina em particular e árabe em geral: Os erradamente chamados "Crimes de Honra", um eufemismo para explicar os assassinatos de mulheres suspeitas de "manchar a honra familiar", por exemplo, o adultério ou relações sexuais pre-matrimoniais.
Perante uma centena de mulheres convocadas por uma associação feminista palestina em Ramala, a ministra Julud Daibes (na foto do el mundo) anunciou um plano para lutar contra este fenómeno, exigindo o endurecimento das sanções económicas contra os assassinos. Tanto ela como o ministro da Justiça, Ali Al Kashan, sugeriram igualmente modificar alguns artigos da Lei Básica Palestina que são, nas palavras de um assistente ao acto, "muito injustos com as mulheres".
Aproveitando a celebração neste domingo do Dia internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, as palestinas desta convenção querem que o mundo as escute. Infelizmente, é mais fácil cumprir este objectivo do que mudar regras tão antigas que, não sendo oficiais, no entanto têm sido mais aceites do que condenadas pela sociedade. Perder a virgindade antes do casamento (e indiferentemente de ser fruto da vontade própria ou de uma violação), negar-se a casar com o homem escolhido pela família, o adultério, manter relações com um homem de outra religião, punem-se de várias formas e as mais frequentes são: o assassínio, uma marginalização silenciosa ou um humilhante desterro.
Ainda que nos seja difícil de compreender —ou talvez não— muitas vezes o promotor do "castigo" é o pai ou o chefe da familia que prefere "limpar a sua honra e a dos seus sacrificando a sua própria filha". "De contrário, os vizinhos, a rua, a sociedade não respeitarão nem a família nem o chefe incapaz de pôr ordem e restaurar a honra". Honra que é um conceito muito importante neste tipo de sociedade, uma palavra que esconde aspectos positivos mas também muitos negativos.
Alguns dos assassinos detidos reconheceram que as pressões familiares, sociais e psicológicas foram decisivas na hora do crime. Um palestino que havia matado a irmã em 1999, depois desta ser agredida sexualmente, confessava ao diario "Al Jayat": "Antes de o fazer, bebi um chá e o seu gosto era amargo porque a minha honra tinha sido violada. Depois de a matar, senti-me muito melhor. Não desejo a ninguém o estado mental em que me encontrava, sob uma pressão insuportável".
Em 2006 houve 12 casos de "crimes de honra", e no corrente ano o número chegou já a 24 entre Gaza e a Cisjordânia.
A situação nas ruas palestinas não ajuda a reduzir a frequência de "crimes de honra". Os violentos enfrentamentos e a divisão entre Al Fatah e o Hamas têm contribuído para um caos político, social, económico e também jurídico em muitos territórios já de si ocupados por Israel. Levar os presumíveis culpados de um delito aos tribunais é complicado e tratando-se de um homicídio deste tipo ainda mais. Só em uma semana de Outubro morreram quatro mulheres perante a indiferença do mundo, mais pendente do Iraque ou do famoso "por qué no te callas?".
