O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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quarta-feira, 8 de novembro de 2006
A Nazi inheritance for German museums
"Berlin Street Scene" de E. L. Kirchner ~~ "L'homme a la Haiche"- Gauguin,1891
By Michael Sontheimer and Andreas Wassermann "Wednesday evening's art auction in New York promises to be a premier society event. But it will also reopen a major question facing German museums: When it comes to art taken from Jewish collectors by the Nazis, does morality trump money? When the crème de la crème of art collectors gather at Christie's in New York Wednesday evening, it'll be one of this autumn's premier society events. The world's largest auction house expects more than 1,500 potential buyers to attend its "Impressionist and Modern Art Evening Sale" at the Rockefeller Center, not far from Fifth Avenue. Up for auction will be works by Paul Gauguin, Pablo Picasso, and Gustav Klimt, as well as a painting by Ernst Ludwig Kirchner that was on display in Berlin's Brücke Museum until Aug. 1. The evening's sales could well exceed $300 million. Christie's expects the 1913 Kirchner painting, "Berlin Street Scene", which the Berlin Senate returned to the granddaughter of Jewish art collector Alfred Hess, to fetch more than $20 million.
When this icon of German Expressionism changes hands, it will inevitably reignite a debate in Germany over the difficulties Germans face in dealing with a singular aspect of their Nazi past. Indeed, the Kirchner case is only the beginning.
Jewish heirs have laid claim to many valuable pieces of art currently hanging in German museums. Those charged with reaching a decision over the artworks - whether they are museum directors or local politicians - face a dilemma. On the one hand, there are the claims of the descendants of persecuted or murdered German Jews, who want works returned that were once taken from their ancestors under duress. On the other hand, it is in the public interest to ensure that important pieces of art remain in the country. Museum directors accuse some of those involved of being more concerned about the millions at stake than moral issues -- business-minded lawyers eager to satisfy an art market hungry for new material."
O meu comentário: Dispensando a tradução, porque o texto me parece de fácil entendimento, irá acontecer esta noite mais uma grande gala dos leilões de arte do célebre Christie's, em New York. Com a expectativa do montante des vendas alcançar mais de 300 milhões de dólares, lá estará a nata dos coleccionadores e comerciantes de arte de todo o mundo. À melhor eferta serão colocadas obras como um retrato de Mao de 1972 e outro de Marilyn, ambos da autoria do sempre tão procurado A.Warhol, assim como um dos trabalhos exóticos de Gauguin, pelos quais os coleccionadores sempre suspiram e que é "L'Homme a la Haiche", de 1891, cujas expectativas apontam para que uma verba entre os 35 e os 45 milhões de dólares possa ser bastante para levar o quadro para casa. Mas o que mais debates tem provocado é o famoso quadro de Kirchner "Cena de uma rua de Berlim", que poderá render mais de 30 milhões. Acontece que esta obra , recentemente devolvida pelo Senado de Berlim à neta de um coleccionador judeu alemão é, agora, posto a leilão pela proprietária. As autoridades alemãs têm-se debatido com um dilema. Devolver aos familiares de artistas as obras que lhe pertencerão por direito ou conservá-las nos museus alemães em nome do interesse público ? Esta questão parece-me, efectivamente, melindrosa e importante. Sabendo-se que muitas das peças de arte devolvidas aos herdeiros dos artistas judeus, a quem os nazis as confiscaram e chamaram suas, vêm a leilão pouco tempo depois, será legítimo concluir que essas pessoas apenas estão interessadas no dinheiro que poderão com elas obter. Deste modo, levanta-se para mim a interrogação: Uma obra de arte, reconhecida a nível mundial enquanto tal e exposta ao público, falecido o seu autor, a quem pertencerá? A quem dela sempre cuidou e manteve à disposição da cultura, ainda que obtida em situação de guerra e tendo de início constituído parte de um "espólio de guerra", ou aos interesseiros herdeiros que a pretendem para vender?
É de difícil resposta esta questão. Os peritos calculam que mais de 50 obras famosas, em actual posse de museus alemães, poderão bem acabar os seus dias de contemplação pública, encafuadas em ricas mansões e cofres de coleccionadores de todo o mundo. Os herdeiros dos antigos proprietários de pinturas de August Macke, Lyonel Feininger e de Franz Marc já se juntaram aos de Ernst Ludwig Kirchner, tendo todos eles reclamado a devolução das obras.
Quem deverá servir a Arte? O Interesse Público ou o Privado? Ou nenhum deles?Qual o direito a aplicar nestes casos? - Jorge P.G.