O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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terça-feira, 7 de novembro de 2006
Campeonato Europeu da Corrupção
Corrupção [Do latim corruptione] S. f. 1. Acto ou efeito de corromper; decomposição, putrefacção. 2. Fig. Devassidão, depravação, perversão. 3. Fig. Suborno, peita. (FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Séc. XXI. 3a edição. RJ: Nova Fronteira, 1999)
Ora aqui está uma notícia para os portugueses iniciarem, hoje e nos dias vindouros, as suas jornadas de labuta mais tranquilos, saudando os outros automobilistas com delicados acenos de cabeça em vez de palavrões insultuosos, cantando um alegre e sonoro “BOM DIA !” na chegada aos empregos e abençoando a chuva que se anuncia paralisante de bichas intermináveis. Hoje,os portugueses que souberem desta notícia, sentir-se-ão orgulhosos do passado glorioso do Portugal quinhentista e viverão um dia de verdadeira Festa Nacional, acorrendo a desfraldar bandeiras, guardadas desde o glorioso dia em que o futebol lhes trouxe a última grande alegria nacional. E qual é a Grande Nova ? Chegou-nos a informação de que Portugal está a meio da tabela do Campeonato Europeu da Corrupção, de acordo com o ranking elaborado pela organização Transparency International, conservando o lugar do ano passado. Tal significa que não andámos para trás, antes nos mantivemos heroicamente sem sair do sítio!
O estudo, que se baseia na percepção que os agentes económicos têm sobre os níveis de corrupção existentes nos países onde trabalham, posiciona Portugal como o 14º país da União Europeia onde existe menos corrupção, ficando à frente de países como a Eslovénia, Itália e Grécia. "A corrupção em Portugal é particularmente paralisadora, uma vez que apenas procura obter o máximo do Estado. O mesmo já não acontece em França e até na própria Itália, onde a corrupção é mais produtiva", referiu ao DN Saldanha Sanches - fiscalista e professor de Direito. Numa altura em que, em Portugal, se endurecem os discursos anticorrupção, a manutenção da posição de Portugal no ranking da Transparency International deve ser tomada como um "aviso sério" pelo Governo, que "não tem tomado medidas eficazes nem no lado da prevenção - sobretudo nesta - nem no lado da repressão da corrupção". A continuar assim, "ainda vamos cair algumas posições", avisa Saldanha Sanches. A Finlândia, a Islândia e a Nova Zelândia encabeçam a classificação geral dos países considerados menos corruptos do mundo, contrapondo-se ao Haiti, último da lista.
