O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007
A Máfia russa instala-se em Goa
Uma praia de Goa, absolutamente colhida ao acaso, e um cartaz do filme russo de 1993, " Mafiya Bessmertna" ( A Máfia é Imortal) de Leonid Partigul.
O Sindicato do crime russo, perseguido em França e no Reino Unido e vigiado de muito perto nos Estados Unidos e em Israel, voltou-se para o subcontinente indiano e o extremo oriente para desenvolver os seus tráficos de armas, drogas e "carne branca".
Goa é um território apetecível, pelas suas lindas e aprazíveis praias e "loucas" raves, e por um governo regional ineficaz e laxista. Como o turismo é a 1ª indústria da região, os turistas não são vigiados com rigor. Então, o plano da Máfia é simples: comprar terrenos em Goa e montar restaurantes e hotéis em profusão, que servem de base para o tráfico. Além deste aspecto, investem no sector imobiliário em Bombaim e em Dili, para o branqueamento de capitais. Mas em Goa, a invasão da máfia russa não constitui nenhum segredo. A própria polícia local está bem a par da situação. "Cerca de 75% dos voos charter que chegam a Goa são provenientes da Rússia. Pretensos operadores turísticos contratam jovens russas que saibam inglês para viverem na cidade e trabalharem como guias para empresas de origem russa. De igual modo, notamos que muitas destas jovens são obrigadas a prostituir-se para clientes de elite em Morjim e nos arredores". Isto foi afirmado por um responsável da polícia local.
A máfia introduz-se numa região, geralmente, através da indústria turística, antes de passar às suas verdadeiras actividades. Em Goa, começou por utilizar os voos baratos para fazer entrar e sair clandestinamente droga e contrabando. Até meados dos anos 90, os "turistas" russos vinham adquirir bens de consumo, medicamentos e roupas, sobretudo. Mas hoje, já não é assim, a máfia está a inundar os destinos apreciados pelos drogados da moda e a traficar armas.
Para os habitantes goeses, os governos central e regional devem tomar consciência da gravidade da situação. É que, afinal, a presença da máfia foi reconhecida pelo NSCS ( um dos principais órgãos de informação da Índia ) e pelo Gabinete do Primeiro-Ministro! E perguntam se será necessário um tiroteio ou uma apreensão gigantesca de droga para que os responsáveis se decidam, finalmente, a actuar.
Saikat Datta - Nova Deli (excertos adaptados por Jorgg)
