O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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sábado, 14 de março de 2015
PORTUGAL E A HUMILHAÇÃO DA CIMEIRA DE DILI
No prefácio do seu “Roteiros IX”, uma espécie de relatório anual
de actividades do Presidente, Cavaco Silva vem justificar a concordância de
Portugal em aceitar a Guiné Equatorial como membro da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa em Julho de 2014, na Cimeira de Dili.
Este país, governado por um ditador - Teodoro Obiang Nguema
Mbasogo - tem um dos piores registos de direitos humanos no mundo, e
consegue ser o "pior entre os piores" no ranking da pesquisa anual da
Freedom House de direitos políticos e civis. Repórteres classificam o
presidente Obiang como um dos "predadores" da liberdade de imprensa. O
tráfico de pessoas é um problema significativo, de acordo com o "US
Trafficking in Persons Report", de 2012, que afirma que "a Guiné
Equatorial é uma fonte e destino para mulheres e crianças vítimas de trabalho
forçado e tráfico de sexo."
Desde meados dos anos 1990, a Guiné Equatorial tornou-se um
dos maiores produtores de petróleo do sub-Saara. Contudo, poucas foram as
pessoas beneficiadas com a riqueza do petróleo. Em 2014, o país ocupava a 144ª
posição do Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas e,
segundo esta mesma organização, menos de metade da população tem acesso a água
potável e 20% das crianças morrem antes de completar cinco anos.
Apoiada por outros países dessa CPLP que o Sr. Presidente qualifica
como “um activo estratégico” para o nosso país comparando-o à Commonwealth para
o Reino Unido e à Organização da Francofonia para a França, a Guiné Equatorial
teria já introduzido a Língua Portuguesa como uma das línguas oficiais, a par do
espanhol e do francês e aprovado uma moratória sobre a pena de morte que
vigorava naquele país.
Na verdade, os idiomas mais falados na Guiné Equatorial, o
fang e o pidgin inglês, não são línguas oficiais. Apesar de a Guiné Equatorial
ter decretado a língua francesa e, mais recentemente, a portuguesa como línguas
oficiais, elas não são faladas no território. Interessante, pois, que este país
faça parte de uma Comunidade de falantes do português.
A Human Rights Watch e a Amnistia Internacional, entre
outras organizações não governamentais, têm documentado graves violações de
direitos humanos nas prisões, incluindo a tortura, espancamentos, mortes
inexplicáveis e detenção ilegal. Ora,
Obiang apresentou uma moratória sobre a pena de morte e uma moratória é a
suspensão de uma actividade durante determinado período, diferente, portanto, de
uma efectiva abolição.
Cavaco Silva justificou ainda a posição portuguesa com
argumentos como a necessidade de não prejudicar a cimeira de Dili aos
timorenses e ao receio de que uma oposição unilateral pudesse vir a constituir
um golpe mortal no futuro da própria CPLP. Assim, vendeu a Língua – uma parte
da soberania nacional - fechou os olhos
e engoliu o sapo equatorial em prol de uma comunidade cuja utilidade se tem
revelado nula e cujos resultados se podem resumir ao despudorado Acordo
Ortográfico que até muitos dos membros não seguem.
Mais um triste episódio da chamada política externa (qual
política externa?) do país.
- um texto de opinião de Jorge P. Guedes, 14 Março 2015 (Por
opção não escrevo segundo o mais recente A.O.)
Adivinhava-se o namoro. Há poucas semanas atrás Durão incentivara Rangel a candidatar-se à presidência do PSD. Este, como moço recatado e ponderado, pediu uns dias para a resposta. Uma noiva política não se pode mostrar demasiado interessada na proposta, é da praxe, mas logo se percebeu que os futuros PM e PR de Portugal iriam dar o nó. Por mim vos declaro... Felicidades aos noivos!
TAMBÉM NA MADEIRA SE ASSISTIU A UM CASAMENTO DE ESTADÃO.
EIS OS NOIVOS.
ENTRETANTO, E AINDA SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA
EM PORTUGAL...
SÓCRATES DEFENDE A APOSTA NA JUVENTUDE
E, SE ELE O DIZ, QUEM SE ATREVE A CONTRARIÁ-LO?
O NOSSO D. QUIXOTE
QUEIROZ, O KNOCKOUTEADOR
O FILME MAIS RECOMENDADO PELO MIN. da CULTURA
OS NOVOS BODY SCANNERS NÃO MENTEM. EIS A IMAGEM DE TEIXEIRA DOS SANTOS NO SCANNER DO AEROPORTO DE HEATHROW
O juíz Rui Teixeira foi capa de jornais e abertura de telenotícias há uns meses largos atrás.
Um jovem havia sido nomeado para o caso mais mediático da altura: o "caso Casa Pia". Viveu-se então um curto tempo em que só se falava de pedofilia e em que a palavra passou a fazer parte até mesmo do reduzido campo lexical de muitos portugueses.
Pessoalmente, posso afirmar que comecei a ter muito cuidado em não fazer nenhuma "festinha" a um aluno meu! Viveram-se episódios de todo ridículos e atentatórios do bom nome e sãos costumes de muitas pessoas. Pois bem, neste contexto Rui Teixeira foi tomado por uma espécie de herói, que não vergava em mandar investigar os suspeitos, por mais sonantes que fossem os nomes e altos os cargos e projecções sociais. Rui Teixeira foi uma espécie de jovem paladino da justiça, certamente imbuído dos mais nobres ideais que o terão levado a optar pela carreira. Chegava ao tribunal de mota, calçava sapatos de ténis e não se parecia nada com as vetustas figuras dos juízes tradicionais. Mas, "cortava a direito", comentava-se. Passados uns tempos em que afrontou os poderosos, foi afastado do caso e teve congelada a nota que lhe permitiria subir na carreira. Porquê? Nunca foi explicado!
Agora, e finalmente, o douto Conselho Superior da Magistratura descongelou-lhe a mesma, homologando-a. O caso está mais ou menos apagado das memórias recentes do público, já não se fala de pedófilos nem do juíz excêntrico, a "caça às bruxas" encerrou, os indiciados continuam por julgar até que o pó do tempo apague as pressões públicas(?).
Hoje, desejo ao juíz Rui Teixeira, "back on the road to court", uma brilhante carreira, esperando que este puxão de orelhas pesado que levou dos mandatários do poder o não desviem totalmente dos seus puros ideais de ser um paladino da justiça. Porque... dura lex sed lex, PARA TODOS!
Na politicazinha que vamos tendo discutem os partidos a forma de aprovação do orçamento sem nenhum deles dar a ideia de que cedeu. Um belo exercício de teres e haveres e do lavar de uma mão com a outra. Somos governados por meia dúzia de chicos-espertos que um dia decidiram entrar para o mundo da política. Assim vai o "petit monde" lusitano!
Pretendendo fazer chiste com o autoritarismo evidente de Sócrates, a líder do maior partido da oposição(qual oposição?) não esteve com mais aquelas e proferiu uma frase a propósito da reforma da justiça que muita tinta tem feito derramar: "Seria bom seis meses sem democracia para pôr as coisas em ordem."
Eu não sei se a senhora tem razão ou não, se estava a ironizar ou a falar muito a sério. Nem me interessa, a bem dizer!
O que sei é que com adversários destes, o PM vai partindo o coco a rir. Numa altura de alguma fragilidade do executivo "socretino", com problemas com a educação, com o Banco de Portugal a rever em acentuada baixa as expectativas de crescimento económico e alertando para o muito provável aumento do desemprego em 2009, a ajardinada chefe do PPD/PSD, sigla de que tanto gosta o inefável Santana Lopes, deu ao "inimigo" o que se chama um presente de verdadeira camarada enamorada. Será que o derriço vai acabar em casório?
É que em política, minha senhora, nem as mais pequeninas verdades se podem dizer... ainda não aprendeu?! E agora? Já viu o trabalhão que deu ao Marcelo R. de Sousa para explicar que ... bem, não era exactamente aquilo que... bla-bla-bla-bla-bla-bla...
Publicação nº 644 de «O SINO DA ALDEIA» - Jorge P.G.Sineiro
