O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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quinta-feira, 1 de novembro de 2007
O Papa alerta os fiéis para o dever de pagar impostos !
O Papa Bento XVI afirmou quarta-feira que é dever de um bom cristão pagar os impostos, ainda que sejam «desagradáveis e onerosos», durante a habitual audiência geral aos peregrinos na Praça de São Pedro, em Roma.
O Sumo Pontífice citava São Máximo, bispo de Turim nos séculos IV-V, que defendeu «a relação profunda entre os deveres do cristão e os do cidadão». Bento XVI explicou que, para São Máximo, «viver a vida cristã significava assumir os compromissos civis», inclusive pagar impostos, mesmo que fossem «desagradáveis e onerosos».
«Apesar de terem mudado as condições, serão sempre válidos os deveres dos crentes perante a sua cidade e a sua pátria», assinalou o Papa, reforçando que «o vínculo entre os compromissos do cidadão honesto e os de bom cristão não terminam nunca».
Bento XVI enfatizou ainda que «a fé não afasta o cristão das tarefas temporais mas, ao contrário, como já assinalou o Concílio Vaticano II, obriga ao seu cumprimento exacto, de acordo com a vocação de cada um».
in Diário Digital / Lusa 01-11-2007 8:40:12
Nada como dar uma ajudinha e recomendar aos cristãos que devem pagar os seus impostos, não vá o governo - à míngua de verbas arrecadadas - decidir revogar a isenção de impostos aos negócios do Vaticano, completamente sem nada a ver com religião. Isto é, passarem a pagar impostos os muitos negócios e investimentos que o Vaticano detém em Itália, como a maior imobiliária italiana, a Società Generale Immobiliare, para não falar nas participações em multinacionais como a Morgan Guaranty, Credit Suisse, Chase Manhattan ou a Continental Illinois. Isenção total de impostos que lhe foi concedida por Mussolini e nunca foi revogada, embora Aldo Moro tenha tentado. Foi assassinado, supostamente pelas Brigadas Vermelhas, antes de o conseguir...
"La Santa Sede posee valores en inmuebles, acciones, obligaciones y oro. A ello se suman entradas por arriendos, divisas y especulación monetaria. Estas sumas son administradas por la tercera entidad financiera Istituto per le Opere di Religione (IOR), considerada el banco del Vaticano. No estando supeditado al control monetario del Estado italiano, el IOR no publica balances.
Moral y ganancias Algo de lógica sí hay en los negocios del Vaticano. Pablo VI habría ordenado no invertir en consorcios químicos que produzcan anticonceptivos o condones o en la industria metalúrgica vinculada a la producción de armas. La regulación se ordenó hace 30 años después de publicarse que el Vaticano participaba en negocios contrarios a los sermones de sus pastores. No se sabe con certeza si el Vaticano vendió sus acciones de Chrysler tras la fusión de esta con la Mercedes. Si no es así, el Papa estaría, por lo menos, indirectamente, involucrado en la industria armamentista europea."
