O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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quinta-feira, 27 de junho de 2013
O BURRO E A CENOURA
Toda a gente conhece a história do homem que põe uma cenoura à frente do burro para o fazer andar.
O que eu desconhecia é que um ministro faça o mesmo, pondo a cenoura à frente daqueles que considera burros.
Vem isto a propósito de Vítor Gaspar, em mais um dos seus entediantes e entorpecentes discursos, o ter terminado prometendo que talvez, TALVEZ... possa baixar impostos (aí 0.5% no IRS, não?!) aos "contribuintes cumpridores" e deixou-me a pensar se vale a pena ser burro ou não, mas estou mais inclinado para empacar, como dizem no Brasil, e deixar a cenoura para ele.
Aos 76 anos, completará 77 em Setembro, o ex-primeiro ministro italiano acaba de ser condenado pelos crimes de incitamento à prostituição de menores e abuso de poder.
O político-empresário dispõe de dois recursos e o veredicto final pode demorar anos.
Foi com este semblante que "O Sino da Aldeia" o descobriu, algures, na Sardenha, onde "Il Cavaliere" repousa, após anos de esforços na liderança de uma Itália tradicionalmente dominada pela Mafia.
Com o veredicto final a demorar anos, Berlusconi sorri à sentença que espera nunca ter de cumprir.
O vice-presidente da Câmara de Portimão, Luís Carito, terá tirado um papel das mãos de um inspector da Polícia Judiciária durante as buscas domiciliárias e engoliu-o, escreve o Correio da Manhã, na sua edição desta sexta-feira.
Os crimes em causa estão relacionados com a atividade e gestão da empresa municipal Portimão Urbis com outras empresas, nomeadamente, a empresa de formação profissional da companheira do vice-presidente que tinha como objectivo formar funcionários, o que nunca veio a acontecer.
Já em Fevereiro do corrente ano, o jornal ”Público” dizia o seguinte:
“A Presidência da República informou a Assembleia da República de que o texto publicado em 2005 não correspondia ao que fora aprovado pelos deputados. A versão original dizia que o “presidente da câmara” ou o “presidente da junta de freguesia” não podiam exercer tais cargos além de três mandatos. Na lei publicada, fala-se em presidente “de câmara” e “de junta”.
A Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) assumiu a responsabilidade das alterações linguísticas na lei, justificando o acto com as regras de revisão aceites na publicação de diplomas no Diário da República. Numa nota enviada à Lusa, a INCM refere que, não tendo a lei sido rectificada pela Assembleia da República (AR) “deve ter havido concordância” do gabinete do seu então presidente, Jaime Gama, relativamente à forma como foi finalmente publicada. O INCM justifica a alteração em Diário da República porque, explica, “não estando identificada a câmara ou a junta, deve utilizar-se a menção genérica do titular do cargo, ou seja, o presidente de câmara ou presidente de junta”.
COMENTÁRIO: Não tenho formação jurídica mas tenho formação linguística. Se na lei publicada diz que “Os presidentes de câmara/junta” não podem exercer tais cargos além de três mandatos, “de câmara/de junta” só pode querer dizer de uma qualquer câmara/junta. Se dissesse que “os Presidentes da câmara/junta” não podem exercer tais cargos além de três mandatos, tal poderia ser interpretado como referindo-se aos Presidentes da (daquela, específica) câmara/junta. Se eu afirmar que fulano é “empregado de café”, quero dizer que ele tem essa profissão e refiro-me a que é empregado de qualquer café. Já se eu disser que é “empregado do café”, estou a referir-me àquele café em particular onde ele exerce a sua profissão. Parece-me clarinho como água! Especialistas renomados em Direito Constitucional, como Jorge Miranda, defendem a minha tese. Outros há que referem mesmo que o “de” ou o “da” não têm relevância, pois o que mais conta é o espírito da lei, e esse foi o de não perpetuar no poder de uma qualquer câmara/junta o mesmo indivíduo. Protestaram e recorreram Menezes e Seara, tendo já perdido em dois tribunais. Pois agora seguem-se mais recursos para o Tribunal Constitucional, tendo entretanto dado início às suas campanhas pagas com verbas do PSD que, por sua vez, são subsidiados pelo Estado, ou seja, por nós todos, contribuintes. Mais uma vez se pretende “fintar” a letra e o espírito da lei e colocar os interesses partidários à frente dos nacionais. A falta de vergonha continua e, uma vez mais, o T.C. é chamado a decidir por incompetência do legislador que não sabe distinguir um “DE” de um “DA”.
A dança das transferências já começou. Para a próxima temporada, a iniciar em Agosto, o PS Futebol Clube pretende adquirir um novo craque para o seu ataque, tão carecido de jogadores agressivos e fortes no um contra um. Segundo fontes bem informadas, o Sineiro soube que se trata de Marinhito, um amarantino belicoso que joga e impede o adversário de jogar através da sua impetuosidade e vigor postos em campo. Marinhito jogava no Independente Sport Club, equipa da... 2ª divisão, onde se destacou nas últimas temporadas pelos 45 golos marcados e uma cerrada marcação aos defesas contrários. Apesar de muito discutir com os juízes de campo, o avançado nunca conheceu o cartão vermelho ao serviço do seu clube. Teremos Marinhito de camisola com o símbolo da rosa ao peito? De momento, ninguém confirma nem desmente a mais do que provável mudança do ponta-de-lança de Amarante para o Largo do Rato. De notar que já há duas épocas atrás, o Presidente Sócrates o pretendeu contratar mas o acordo não se tornou possível devido a desencontro de verbas entre os clubes.
