O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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sábado, 6 de setembro de 2008
INGLATERRA - FORMAÇÃO DE ESPIÕES DESDE OS 8 ANOS DE IDADE
"Children aged eight enlisted as council snoopers"
Este título lido ontem no "The Telegraph" captou, naturalmente, a minha atenção. Snoopers, que brandamente se poderá traduzir por "bisbilhoteiros", com 8 anos apenas e recrutados pelas Juntas de Freguesia (de certo modo são as equivalentes aos Councils) da velha e loira Albion? Para a realização de que tipo de tarefas?
Na realidade, o artigo refere que esses espiões, é este o termo correcto, têm por missão filmar ou fotografar os vizinhos que incorram em infracções menores, tais como espalhar lixo na rua, atirar para o chão pontas de cigarros, não reciclar devidamente o seu lixo, lançar objectos pelas janelas ou deixar os cães conspurcar os passeios. Os mais novinhos estão entre quase 5 mil moradores a quem em alguns casos são oferecidos prémios de 500£ se fornecerem provas de tais tipos de "infracções menores". Acrescenta ainda o jornal que um em cada seis Councils contactados afirmou aos jornalistas que havia recrutado equipas de "voluntários ambientais" cujos elementos são encorajados a fotografar ou filmar vizinhos culpados das referidas infracções e ainda a fornecer os seus nomes e os números das placas de matrícula dos veículos. Em Ealing, West London, as autoridades relataram mesmo que "There are hundreds of Junior Streetwatchers, aged 8-10 years old, who are trained to identify and report enviro-crime issues such as graffiti and fly-tipping."
Outras autoridades locais recrutam adultos através de anúncios em jornais da terra, estando já em acção nas ruas pelo menos 4 841 pessoas que as patrulham nos tempos livres. A algumas são fornecidos números de código à James Bond, usados em vez dos seus verdadeiros nomes quando telefonam para uma hotline especial para os informadores.
Um porta-voz de uma associação governamental local recusa classificar como "snoopers" os membros das brigadas. Segundo ele, essas pessoas são puros amantes do ambiente e da limpeza das suas localidades que querem proteger dos vândalos, dos grafitters e dos fly tippers. Outro representante local disse: “Precisamos de encorajar mais pessoas a interessarem-se pela sua comunidade. Se conseguirmos esse encorajamento desde tenra idade, esses miúdos crescerão respeitando o ambiente. O nosso Street Champions, que constitui um esquema totalmente voluntário, tem o apoio e o auxílio dos pais na integração das crianças nas tarefas, sendo altamente considerado e respeitado." E acrescentou ainda: "O esquema não trata apenas de os levar a relatar problemas ambientais; tomam igualmente parte em projectos que os ajudam a aprender novas competências e, num contexto mais amplo, boas noções de cidadania."
Números apresentados pelo The Telegraph :
- 4 841 voluntários recrutados até à data
- 36 councils utilizam os volunteers
- 8 anos é a idade dos "snoopers"mais novos
- 500£ é a recompensa oferecida pelo Bromley Council por informações que levem a condenação por crimes ambientais
- 600 voluntários recrutados emLuton, o maior número de qualquer council
- 1 400 seguranças, recepcionistas e zeladores de parques automóveis podem agora passar multas de 60 £ "no acto", sendo-lhe portanto conferidos poderes de autoridade.
Perante esta realidade, e não duvidando da premente necessidade de pôr travão à falta de valores de cidadania em que a Inglaterra nos leva a palma de longe e há muitos anos, pergunto:
- recrutar miúdos saídos da 1ª infância e em pleno processo de aprendizagem, incutindo-lhes o gosto pela espionagem e pela denúncia, será muito diferente do que fez Hitler com a Mocidade alemã?
- fomentar a espionagem e a desconfiança entre vizinhos será muito diferente do que fazia a Pide em Portugal e a Gestapo nazi?
- em nome da defesa do ambiente, será lícito o recurso aos "bufos"?
- e se algo muito semelhante se vier a passar em Portugal?
