O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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quarta-feira, 23 de julho de 2008
INTEGRAÇÃO E MULTICULTURALIDADE
Marcha da Paz, na Quinta da Fonte, na qual não esteve presente a comunidade cigana. Portugal sempre foi sítio de tolerância e de boa convivência entre gentes de diferentes cores, credos e costumes. Os portugueses nascidos em Portugal nunca se rebelaram contra quem, vindo de outras terras, aqui veio parar e começou a reconstruir a vida de forma ordeira e honesta.
Os últimos acontecimentos de Loures, seguindo-se a outros ocorridos há bem pouco no Porto, vêm porém levantar o problema que aqui me proponho tratar: a integração ou a multiculturalidade das minorias no país.
Antes de formar opinião sobre tudo o que os jornais e televisões têm anunciado e mostrado sobre os acontecimentos de Loures, dei por mim a reflectir sobre o problema principal: o da falta de políticas reais para a solução de questões que agora começam a assustar as autoridades e a colocar num beco sem saída as autarquias e os seus impreparados dirigentes. Para a opinião públca, normalmente seguidista do que os meios de comunicação veiculam, tudo se resume à revolta contra a situação e a pensar: "felizmente que não vivo num local desses!", enquanto se lamenta a falta de medidas de quem tem por dever a segurança dos cidadãos.
O que sempre aconteceu é que as minorias nunca foram incentivadas no sentido da sua integração na sociedade portuguesa. Tem sido prática política, tida como correcta, uma total abertura à cultura e aos costumes dos povos que cá vivem. Estes, em lugar de procurarem ser mais uns dos habitantes que trabalham e vivem em Portugal, tendem naturalmente a juntar-se em grupos, continuando a processar as vivências e práticas dos seus países de origem. Encontram-se, assim, as mais diversas culturas em Portugal. Repare-se que não existem, praticamente, pretos conduzindo autocarros, táxis, trabalhando na função pública, ou no ensino, ou como empregados de balcão, para citar apenas alguns exemplos. A integração não foi feita devidamente desde que há mais de 30 anos começou a entrada maciça de africanos no país.
Por outro lado, os ciganos não pagam impostos, nem sabem o que é o Fisco, dedicam-se à contrafacção, ao comércio pirata de rua, não pagaram (estes, de Loures) as rendas de 4 (QUATRO) euros mensais das casas que a autarquia lhes arranjou. Quantos portugueses não desejariam essa casas e não as têm com tais benesses?! Pretendem agora outras, que para aquelas não voltam, dizem, enquanto vendem lamúrias sobre a destruição dos plasmas e das consolas dos filhos e exibem os característicos oiros. A autarquia, medrosa e impreparada, não sabe o que há-de fazer. Durante 12 anos não foi capaz de lhes cobrar as rendas! Teria sucedido o mesmo se se tratasse de cidadãos portugueses?
Pois é fácil, se não querem aquelas casas, fiquem na rua! Mas não, perturbando a paz e a ordem públicas nem acampando no jardim da localidade, fazendo dele o seu rincão e levando à interdição e privação de usufruto do mesmo, por todos quantos trabalham e pagam os devidos impostos. A integração tem direitos e deveres. Quem não se integra com maior facilidade deve ser auxiliado a fazê-lo mas nunca deixado em roda-livre como se lhe não fossem igualmente assacados deveres de cidadania. E não se venha com argumentos tolos e demagógicos de que perderão as suas raízes. Os portugueses que há muitos anos emigraram nunca deixaram de comer bacalhau e de ouvir o fado.
É preciso ter a coragem política que não tem havido. As pessoas que dispararam com as armas que a polícia só agora descobriu têm rosto e têm nome. Sejam ciganas, pretas ou abexins, praticaram actos ilícitos pelos quais têm de ser responsabilizadas, sob pena de qualquer dia um outro grupo descontente resolver vir para as ruas e violentamente querer impor as suas vontades. Mas não, algumas das que se envolveram nos tiroteios vêm agora reclamar novas casas, fazendo parte das 53 famílias que tal pretendem.
Tudo se resume a uma questão de autoridade pública, de segurança. Que cada vez é menor! E o Estado, essa figura abstracta mas que nos representa a todos, não pode demitir-se de uma das suas primordiais funções: zelar pela segurança de bens e pessoas.
