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O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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domingo, 4 de maio de 2008
O PRIMEIRO SELO POSTAL
Numa época em que escrever aos amigos, ou às mães, por exemplo, através da tradicional carta com um selo colado, que muitos recortavam ou arrancavam a golpes de bafo quente e de vapor de água para coleccionar, começa a ser coisa do passado, não resisto a trazer aqui um artigo que li de Joseph Savès e que traduzi e adaptei.
UM INVENTOR DE CORAÇÃO SENSÍVEL
O selo postal nasceu em Londres, fará na próxima 3ª feira 168 anos.
Antes de 6 de Maio de 1840, era habitual que o porte das cartas fosse pago pelo destinatário e em função da distância. Ora, a crermos numa piedosa lenda, terá acontecido que num dia de 1837 um professor "d'avant-garde", Rowland Hill (42 anos), viu uma jovem a chorar convulsivamente depois da passagem do carteiro. Explicou-lhe, então, que tivera de recusar uma carta do amado por falta de dinheiro para pagar o porte.
O imaginativo Rowland, que tinha acesso aos meandros do governo, redigiu um memorando que transmitiu ao Primeiro-Ministro, Lord Melbourne. Nesse texto, intitulado Postal Reform; its Importance and Practibility (Reforma Postal - a sua importância e exequibilidade), propõe o pre-pagamento do porte com um preço idêntico qualquer que fosse a distância dentro do país, quantia que seria garantida por um selo colado e obliterado para que a sua reutilização não fosse possível.
A Reforma Postal foi inscrita no orçamento do Parlamento em Agosto de 1839. Mr. Hill colocou a sua ideia em prática com o concurso de artistas e de milhares de correspondentes anónimos que lhe faziam as mais diversas sugestões.
Nasceu assim o «PENNY BLACK», o primeiro selo que permitia que, por 1 penny, pudesse ser enviada uma carta com o peso máximo de 14 gramas. De imediato foi coroado de sucesso porque mostrava, sobre um fundo negro, o bonito perfil da Rainha Victoria aos 15 anos, mas sobretudo porque simplificava o envio do correio e o tornava mais barato.
Os primeiros selos não possuíam serrilhas e tinham de ser cortados à tesoura pelos carteiros. O «Penny Black» não continha a indicação do país e a sua difusão, bem como a expansão dos Correios, foram facilitadas pela aparição dos caminhos de ferro.
SUCESSO MUNDIAL
Os cantões suiços de Zürich e de Genève, assim como o império do Brasil, cedo adoptaram também o selo postal, em 1843, enquanto os filatelistas franceses tiveram de esperar um pouco mais pela chegada da Segunda República em 1848.
Em Portugal, o primeiro foi um selo de 5 reis de 1853 com a figura de D. Maria, tendo-se em 2003 assinalado os 150 anos com uma edição comemorativa através da série de D.Maria.
O primeiro selo francês foi emitido em Janeiro de 1849 por iniciativa do director geral dos Correios de França, o agitador republicano Étienne Arago, irmão mais novo do grande físico e astrónomo francês François Arago que ocupou o cargo de primeiro-ministro da França durante um mês e meio, entre 10 de Maio de 1848 a 24 de Junho de 1848. Trazia o perfil de Ceres, a deusa romana das colheitas, e o seu valor era de 20 cêntimos para uma carta com menos de 7,5 gramas, válido para todo o território francês.
Em Dezembro de 1848 foi eleito para a Presidência da República o príncipe Louis-Napoléon Bonaparte. O sobrinho de Napoléon 1er viu como o selo poderia bem servir a popularidade do chefe do estado, através da difusão do seu retrato por toda a parte. Não tardou, então, a substituir o perfil da deusa Ceres pelo seu próprio.
Será que muito em breve os selos acabarão de vez tendo, por isso, Sócrates de se apressar?
