O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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terça-feira, 1 de abril de 2008
VENEZUELA - O ENSINO DE PORTUGUÊS
ESTA NOTÍCIA NÃO É UMA MENTIRA DO 1º DE ABRIL
Há poucos dias, li a notícia veiculada pela Lusa de que "Portugal não tem dinheiro disponível para apoiar iniciativa das autoridades venezuelanas de inclusão, a partir de Outubro, da língua portuguesa no currículo oficial de ensino", disse o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. João Gomes Cravinho salientou que Portugal "vive uma conjuntura de enormes oportunidades no que toca ao ensino da língua portuguesa e à promoção da língua portuguesa no estrangeiro conjugada com exiguidade de recursos".
O governo venezuelano decidiu incluir a língua portuguesa como disciplina opcional no currículo oficial do próximo ano lectivo, para o que vai avançar com um programa piloto em 14 escolas do Estado de Carabobo, uma importante localidade situada 250 quilómetros a oeste de Caracas. Contudo, a falta de professores poderá condicionar o desenvolvimento da iniciativa, disseram à Lusa, em Caracas, fontes relacionadas com o processo.
O secretário de Estado João Gomes Cravinho ainda referiu: "Não podemos deixar fugir estas oportunidades. É evidente que se falharmos nesta fase dos projectos-piloto, se a língua portuguesa falhar, não por qualquer desinteresse por parte dos venezuelanos na língua portuguesa, mas por incapacidade do Estado português, não estaremos a responder à altura das nossas necessidades", frisou. "Não deixaremos permitir que isso aconteça e encontraremos as soluções", garantiu.
Pois bem! Ontem, li outra notícia referente ao caso e que rezava assim: "O Ministério da Educação do Brasil anunciou que o país vai colaborar com Caracas para que a língua portuguesa seja o primeiro idioma estrangeiro na Venezuela. De acordo com Leonardo Barchini, coordenador geral de Cooperação Internacional do Ministério da Educação brasileiro, os mecanismos de cooperação com a Venezuela para o ensino do Português naquele país estão a ser articulados entre a tutela da Educação e o Ministério das Relações Exteriores. Segundo Barchini, os presidentes do Brasil e da Venezuela, Lula da Silva e Hugo Chávez, respectivamente, assinaram, durante um encontro na semana passada no Recife, um acordo na área de educação que prevê, entre outros pontos, o ensino da língua portuguesa, noticia a RTP."
Entretanto, Sócrates tem programada uma visita oficial a Caracas para os próximos meses!
O Comentário do Sino da Aldeia:
E PARA QUÊ, Pde ANTÓNIO VIEIRA ?! O Brasil tem cinco ou seis leitorados na Venezuela e Portugal apenas um. Outros leitorados de português no estrangeiro têm sido encerrados nos últimos tempos sob o mesmo argumento: falta de verbas. Na Venezuela, muitos portugueses de 2ª e 3ª geração não conhecem sequer Portugal e dele têm apenas a referência dos nomes das terras de nascimento de pais e avós.
Sendo a Língua o maior bem cultural de um povo, quanto a mim, deixando que a sua difusão se perca, está-se a desbaratar um património insubstituível. Apesar dos seus muitos milhões de habitantes, o Brasil é um país de língua portuguesa, digamos, adaptada. O português padrão, porque é a raíz da língua, é o falado e escrito em Portugal, queiram ou não queiram os acordos todos que possam fazer. SERIA, assim, ao estado português que naturalmente competiria em primeiro lugar pugnar pela defesa e expansão do português no estrangeiro, sobretudo junto dos portugueses residentes.
Acreditava eu que o Brasil não era um país rico, já que a cada dia chegam a Portugal cidadãos brasileiros em busca de melhores condições de vida. Afinal... é Portugal que não tem verbas para promover a língua e a cultura do país no estrangeiro.
Como cidadão nacional, sinto-me envergonhado e agradeço ao governo brasileiro o que vai fazer pela nossa língua! OBRIGADO, BRASIL!
