O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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quarta-feira, 15 de agosto de 2007
BOM REGRESSO A CASA !
Todos os anos, em Março, a AFPC (Association Française de Prévention des Comportements au volant) organiza uma "Journée Nationale de la Courtoisie au Volant", cuja finalidade é sensibilizar os condutores, instaurar um clima de segurança nas estradas, transformar os comportamentos disruptivos em atitudes cívicas.
Hoje, 15 de Agosto, e até ao próximo Domingo, inicia-se previsivelmente o grande regresso de férias. Entretanto, números já divulgados oficialmente, apontam para um aumento de acidentes e de mortos nas estradas portuguesas. Enquanto isso, e respigando passagens do DD de hoje,sabe-se que:
"Os 21 radares de controlo de velocidade instalados em algumas vias de Lisboa registaram mais de 63 mil infracções e «coleccionam» criticas de especialistas, a dois dias de completarem um mês de funcionamento. O sistema de controlo de velocidade entrou em funcionamento às 09:15 de 16 de Julho, inaugurado pela então presidente da Comissão Administrativa da Câmara de Lisboa, sendo que as 63.262 infracções ocorreram até às 24:00 de 13 de Agosto, dois dias antes de perfazer um mês de entrada em funcionamento. Este número poderá no entanto disparar nos próximos dias, uma vez que o sistema de comunicação (por fibra óptica) de alguns radares está com problemas e encontra-se em reparações."
Serve isto para mostrar a preocupação das autoridades com o número crescente dos acidentes nas estradas... onde a gravidade dos mesmos é bem maior!
Mais uma vez volto à carga! Sempre defendi que a limitação da velocidade nas estradas e, sobretudo, nas autoestradas, a números semelhantes aos de há 40 anos nada traz de positivo na diminuição da sinistralidade e que antes seria mais uma fonte de receita para os cofres do Estado. Nada é menos respeitado do que uma lei estúpida!
Qualquer um de nós sabe que, ao volante de um automóvel em bom estado de conservação, viajar em auto-estrada, com boa visibilidade e piso seco a 120 Km/h, pode provocar uma espécie de letargia, um semi-adormecimento, em nada benéfico se, em caso de manobra de recurso, houver necessidade de fazer uso de reflexos mais rápidos.
Os números aí estão, os acidentes aumentaram. E os mesmos números afirmam que a grande maioria foi motivada por excesso de álcool. E é esse excesso de álcool, gerador de um clima de euforia e de aparente controlo da condução por parte do automobilista, que o leva a aumentar a pressão do pé no acelerador para números, esses sim, superiores aos recomendados pela situação em que se encontra no momento. Assim , os 120 Km/h podem ser excessivos para uns e francamente entorpecentes e também perigosos para outros.
O que fazer, então? Tenho conduzido em muitos países europeus com limites de velocidade iguais aos nossos. Em todos, com excepção da Áustria e da Suécia onde se anda mesmo devagar, em passeio, vi que a velocidade normal a que seguiam em auto-estrada rondava os 140/150 Km/h. E muito poucos acidentes vi. Uma política de educação correcta e uma aposta na difusão e sensibilização de regras básicas de civismo, a par da boa manutenção do piso e sinalização das estradas e um patrulhamento eficaz, são a meu ver as apostas mais prementes quando se pretende realmente diminuir o número da sinistralidade automóvel.
E se as pessoas souberem que o dinheiro das coimas por circular a 70 Km/h numa localidade mesmo que não haja ninguém à vista, como num Domingo no Alentejo, ou a 140 Km/h na A1 com piso seco e visibilidade total, virá a ser utilizado para um patrulhamento mais dissuasor das infracções e para campanhas acesas de luta pelo cumprimento de regras elementares de civismo, pois se soubermos que isso será assim... até nem nos importaremos de pagar por aqueles que nunca cumprem as leis, sejam elas quais forem.
Mas enquanto a estupidez da legislação subsistir e as autoridades continuarem a culpar unicamente os condutores, sinto-me como um mero pagante de impostos a quem tudo se exige e muito pouco se dá.
P.S - Recebi há dias uma multa do ano passado, em Itália, porque circulava a 71 Km/h num local com limite de 50. Já vinha reduzida depois de contestada e paga pela entidade locadora do carro que utilizava. Paga com o meu cartão de crédito, claro. Estava no contrato, nas letras pequeninas... Aqui vos deixo o aviso! Boa Viagem!
