O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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terça-feira, 7 de agosto de 2007
Tira aqui, põe ali... e continua o Tinoni !
Numa das raras incursões pelos telejornais, ouvi ontem a notícia de qua o Min. Adm. Int. vai integrar mais 1400 polícias já para o próximo ano.
Naturalmente que a primeira reacção foi perguntar-me quantos actuais agentes, entretanto, serão reformados. Calculando que uns bons 500 estejam na calha, os efectivos passarão, de facto, a integrar apenas uns 800 e tal mais do que actualmente. Ora, como esse ajuste só se dará em 2008, até lá, os 1400 de que fala o ministério resultarão ainda mais insuficientes do que hoje já seriam.
E, não serão 1400 mas, de facto, uns 800 a mais, que bem distribuídos darão, em média, para mais meia dúzia de polícias por cidade.
Mas hoje, outra nova veio esclarecer-me melhor: a dispensa de 872 funcionários dos diversos serviços do Min. dito da Cultura, como se pode ler neste resumo de um artigo do Diário Económico de hoje que a seguir transcrevo:
"O Ministério da Cultura vai dispensar quase 25% dos seus 3.700 funcionários públicos, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), avança o Diário Económico esta terça-feira. Um despacho interno do Ministério da Cultura (MC) dirigido aos serviços e organismos, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2008, fixa o número total de postos de trabalho naquele Ministério em 2.771.
O despacho do MC, com data de 1 de Agosto, fixa assim o número total de funcionários por serviço e organismo. Agora, os serviços terão de enviar, até final da semana, para o gabinete de Isabel Pires de Lima, novas propostas de postos de trabalho.
Segundo a Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública (BDAP) divulgada em Setembro do ano passado, existem 3.643 funcionários no Ministério tutelado por Isabel Pires de Lima, «o que significa que 872 serão dispensados», conclui o diário.
O passo seguinte será definir os nomes dos excedentes a integrar em mobilidade especial, o que deverá acontecer na próxima semana. O prazo «é apertado e surge no seguimento de uma circular da Direcção Geral do Orçamento (DGO)» divulgada na semana passada, acrescenta o artigo."
Chamo a isto uma real política concertada e acho que vou praticá-la cá em casa. Para 2008, vou adquirir mais 1 dúzia de plantas para refrescar o ambiente do fumo dos meus cigarros, contando com a água e o areão dos aquários que o meu vizinho dispensou. Só não sei é se as plantas se darão sem terra! Mas logo se vê!...
