O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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domingo, 29 de outubro de 2006
Sunday cartoon - The UN, Sudan and the Unicef - O Cartoon de Domingo
O cartoon deste Domingo data de Novembro de 2004 e retrata bem o papel das Nações Unidas no genocídio do Sudão. Com 72% da sua população activa dedicada à agricultura, a antiga Núbia - "O País do Ouro" - é hoje arrasado por uma guerra que dura há 46 anos. O actual conflito do Darfur, região a oeste do país, teve início em Fevereiro de 2003, quando um grupo rebelde não-árabe pegou em armas para lutar por mais poder e recursos, tendo o governo, muçulmano, respondido com o apoio a milícias árabes que expulsaram milhões de aldeões dos seus lares.
Estamos em 2006 e, em Setembro, a Unicef destribuiu este comunicado à imprensa :
DECLARAÇÃO DA DIRECTORA EXECUTIVA DA UNICEF ANN M. VENEMAN SOBRE O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO EM DARFUR
NOVA IORQUE, 15 de Setembro de 2006 – "As crianças continuam a ser vítimas da matança que continua em Darfur. Estima-se que mais de 400.000 pessoas já perderam a vida neste conflito. Cerca de 1,9 milhões de pessoas foram deslocadas e quase 3 milhões de pessoas dependem da ajuda internacional para a alimentação, o abrigo e os cuidados básicos de saúde. A violência tem tornado extremamente difícil a tarefa do pessoal de ajuda humanitária para responder com a assistência necessária. A má nutrição aguda já atingiu os 27 por cento nalgumas regiões do Darfur, a prestação de cuidados de saúde está a falhar e a escolarização das crianças tem vindo a baixar. A violência sexual contra as mulheres e as crianças está generalizada e as pessoas anseiam por um lugar onde possam sentir-se seguras. O mundo não pode e não deve permitir que esta perda de vidas inaceitável continue. Apelamos a todas as partes envolvidas para que cessem o conflito e salvaguardem a protecção das famílias e das crianças."
Para mais informações, é favor contactar: Gordon Weiss, UNICEF Media, tel: 212 326 7426, e-mail: gweiss@unicef.org Edward Carwardine, UNICEF Sudão, tel: +249 183 471835, e-mail: ecarwardine@unicef.org A UNICEF é, há 60 anos, a principal organização mundial que se dedica à infância no mundo, trabalhando no terreno em156 países e territórios para ajudar as crianças a sobreviver e a desenvolver-se, desde os primeiros anos de vida e aolongo da adolescência. A UNICEF, que é o maior fornecedor de vacinas dos países em desenvolvimento, apoia a saúde e nutrição infantil, o acesso a água potável e saneamento, uma educação básica de qualidade para todos, rapazes eraparigas, e a protecção das crianças contra a violência, a exploração e a SIDA. A UNICEF é inteiramente financiada por contribuições voluntárias de particulares, empresas, fundações e governos.
UM POUCO DO SUDÃO E DA SUA HISTÓRIA
"Sendo o maior país da África, o Sudão ( de nome oficial Al-Jumhuriyat as-Sudan ) situa-se no centro-leste do Continente, tem como capital Cartum (Khartoum), fundada em 1824 pelo Vice-rei egípcio Muhammed Ali e está em guerra civil há mais de vinte anos.
Segundo dados de 2004 a população era de 39,47 milhões de habitantes, calculando-se que cerca de 40% abaixo dos 15 anos.
O conflito entre o governo muçulmano e guerrilheiros cristãos e animistas, baseados no sul do território, revela as realidades culturais opostas da nação. A guerra e prolongados períodos de seca já deixaram um milhão e meio de mortos. Os desertos da Núbia e da Líbia e o clima árido predominam no norte, enquanto o sul está coberto por savanas e florestas tropicais. A bacia do rio Nilo, que atravessa o território, é fonte de energia elétrica e de irrigação para as plantações de algodão, principal produto de exportação, ao lado da goma-arábica. A maioria da população vive da agricultura de subsistência e da pecuária. A introdução da Sharia, a lei islâmica, causou a fuga de mais de 350 mil sudaneses para países vizinhos. Entre outras medidas, a lei determina a proibição de bebidas alcoólicas e punições por enforcamento ou mutilação.
Conhecido na Antiguidade como Núbia, o Sudão é incorporado no mundo árabe na expansão islâmica do século VII. O sul escapa ao controlo muçulmano e sofre incursões de caçadores de escravos. Entre 1820 e 1822, é conquistado e unificado pelo Egipto e posteriormente entra na esfera de influência do Reino Unido. Em 1881 eclode uma revolta nacionalista chefiada por Muhammad Ahmed bin' Abd Allah, líder religioso conhecido como Mahdi, que expulsa os ingleses em 1885. Logo depois, morre, e os britânicos retomam o Sudão em 1898. No ano seguinte, a nação é submetida ao domínio egípcio-britânico. Obtem autonomia limitada em 1953 e a independência em 1956."
(Dados obtidos em "tenda árabe" e noutros sites da Internet, posteriormente compilados e adaptados por mim)
A seguir, e como mera curiosidade, deixo-vos uma foto de mulheres núbias e de selos de 1967 com o animal talvez mais representativo da fauna do país - a girafa.
