O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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quarta-feira, 25 de novembro de 2009
SONHOS E REALIDADES
O SONHO DO SINEIRO
PÁGINA INFANTIL - UM SONHO DE INFÂNCIA
SOCIEDADE
A história conta-se em breves palavras. Domingo passado, no Sapo, vinha publicada uma notícia, citando a agência Lusa, que me deixou boquiaberto. Li-a e desde logo fiquei a aguardar desenvolvimentos. Ao fim da tarde, porém, a mesma desaparecera dos registos de notícias quer do Sapo, quer da própria Lusa. Não desistindo, fui procurá-la em outros órgãos de informação acabando por a ver referida no dia seguinte pelo Diário Económico, ao qual deixo uma vénia. Ora, apreciem bem!
«Documentos judiciais com informação confidencial foram encontrados na rua»
(Clicar sobre a imagem para a ver maior) "A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) anunciou hoje a abertura "imediata" de uma investigação para apurar responsabilidades sobre os documentos de processos judiciais encontrados nos caixotes do lixo do Palácio da Justiça de Lisboa. O alerta foi lançado depois de uma notícia da agência 'Lusa', segundo a qual "documentos de processos judiciais, com a identificação e os contactos dos intervenientes, foram deitados nos caixotes do lixo do Palácio da Justiça de Lisboa", violando a confidencialidade e as normas dos tribunais. "A DGAJ informa que, após ter tido conhecimento dos factos que surgem na imprensa sobre alegados documentos pertencentes a processos terem sido encontrados em contentores no Palácio de Justiça de Lisboa, iniciou de imediato os devidos procedimentos para averiguação das circunstâncias em que tal ocorreu e da respectiva responsabilidade", afirma aquele organismo do Ministério da Justiça, numa nota enviada à 'Lusa'. Entre os documentos deitados no lixo daquele tribunal estavam escrituras com nomes, moradas e telefones, relações de heranças, notificações para audiência e peritagens de seguradoras. Em três sacos, foram identificadas várias peças processuais, incluindo uma disquete contendo uma acção judicial completa. Entre restos de papéis destruídos por trituradora, copos de plástico e outros resíduos, estavam documentos intactos. Estes documentos identificam os intervenientes de processos judiciais, entre requerentes de empréstimos bancários, partes notificadas para ir a julgamento ou viaturas objecto de peritagem para seguros. Dados confidenciais e que deveriam ser eliminados." (sic) (os sublinhados são meus)
COLOCO-ME ESTAS QUESTÕES: COMO DESCOBRIRAM OS JORNALISTAS DA LUSA ESTE INSÓLITO CASO? SERÁ QUE ANDAM AOS CAIXOTES DO LIXO OU ALGUÉM OS INFORMOU?
