O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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terça-feira, 10 de abril de 2007
ministra da Educação de Portugal
Meus amigos, não vou comentar porque não sou rico e ainda preciso do vencimento mensal.
Esta cena passou-se há dias em Santa Maria da Feira. De um lado, um grupo de miúdos de uma escola do ensino básico e do outro, em cima de um palanque e de microfone em punho, a ministra da Educação de Portugal.
