O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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sábado, 20 de janeiro de 2007
Eurodeputado e terroristas
JOSÉ PAULO MARTINS CASACA - Nascido em Lisboa a 2 de Julho de 1957, eurodeputado do PS, em amena festa juntamente com um grupo terrorista, aquando da sua visita ao Iraque. As imagens são de Janeiro, altura em que Paulo Casaca esteve de visita ao Iraque e reuniu com elementos da resistência iraniana.
Em declarações ao semanário Expresso, o eurodeputado português explica que as imagens que o mostram com membros do movimento Mujahedin do Povo, um grupo fundamentalista opositor do regime iraniano, foram colocadas nos media por responsáveis do regime de Teerão.
Paulo Casaca diz ainda ao Expresso que o Tribunal de Justiça da União Europeia retirou o grupo da lista de organizações terroristas. Mas de acordo com o semanário, o Conselho de Ministros europeu garante que o grupo não saiu nem vai sair da lista.
Actividade política:
Exercício do mandato de deputado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores em períodos legislativos de debate orçamental, de 1990 e 1991, e exercício do mandato de deputado na Assembleia da República em 1992 e 1993.Membro do PS desde Outubro de 1985. Coordenador do Gabinete de Estudos do PS-Açores em 1991 e coordenador do Gabinete de Estudos do PS, a nível nacional, de 1993 a 1995. NO PARLAMENTO EUROPEU:
É Deputado desde Julho de 1999.É membro efectivo da Comissão Parlamentar do Controlo Orçamental (Coordenador do Grupo do PSE), da Comissão Parlamentar dos Orçamentos e da Comissão Parlamentar das Pescas.Foi membro efectivo da Comissão temporária para os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007-2013.
É ainda membro efectivo da Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO (Presidente), da Delegação para as Relações com o Irão e suplente da Delegação para as Relações com a Austrália e a Nova-Zelândia.
