segunda-feira, 7 de janeiro de 2008
AS MULHERES E O DIREITO DE VOTO
Nos primeiros tempos da democracia francesa, no séc.XIX, o direito de voto estava reservado aos proprietários de sexo masculino. Considerava-se que as mulheres, os criados e os pobres, atendendo à sua dependência económica, não estavam em situação de exercer uma livre escolha.
Os militares também estavam excluídos desse direito mas por razões diferentes (Não era desejável que tomassem partido nas lutas políticas). Apenas em 17 de Agosto de 1945- ou seja, uns meses depois das mulheres- é que eles obtiveram o direito de voto...
O que se passava em França acontecia em outros países ocidentais onde a democracia já existia.
Os primeiros votos femininos, porém, vamos encontrá-los uns séculos antes, imagine-se, na História da Córsega, no tempo em que esta ilha era governada pelos genoveses.
As mulheres votavam em assembleias locais e esse seu direito foi confirmado pela Constituição de Pascal Paoli, em 1755, sendo depois abolido aquando da anexão francesa da Córsega.
As primeiras mulheres que obtiveram para sempre o direito a votar foram as habitantes do Estado americano de Wyoming, em 1869, seguindo-se-lhes as neo-zelandesas em 1893, as australianas em 1902, as finlandesas em 1906, e ainda as norueguesas em 1913.
 Na Grã-Bretanha, as reivindicações feministas tiveram um espectacular desenvolvimento após a criação do Movimento das "Sufragistas" por Emeline Pankhurst(45 anos), em 1903. E em 21 de Junho de 1908, 250 mil manifestaram-se em Hyde Park, Londres.
As manifestações tomaram mesmo um carácter por vezes violento, como aconteceu com a morte de Emily Wilding Davison no "derby" de Epson, em 1913, quando a manifestante se lançou para debaixo dos cascos do cavalo do rei George V !
As reivindicações crescentes alcançaram finalmente um êxito parcial depois do Natal de 1918, quando foi dada a concessão do direito de voto às mulheres maiores de... 30 anos.
Esta semi-vitória das britânicas marcou o início de um movimento de emancipação mundial, vindo no seguimento do papel activo das mulheres na vida social durante a Grande Guerra.
Mesmo o próprio Papa Benedito XV a 15 de Julho de 1919, se pronunciou a favor.
E nos Estados Unidos, a ratificação da 19ª Emenda à Constituição, em 26 de Agosto de 1920, alargou o direito de voto à totalidade das americanas.
Até as turcas foram reconhecidas como votantes em 1934, curiosamente por iniciativa de um ditador, Moustafa Kemal, (se bem que o facto não tenha trazido consequências na prática de um autoritarismo extremo do seu regime!)
Fica aqui este registo e recordo, no nosso país, os seguintes factos:
1 - Por decreto de 3 de Novembro de 1910, com a Lei do Divórcio, é que se admitiu, pela primeira vez, o divórcio e o crime de adultério passou a ter o mesmo tratamento quando cometido por mulheres ou homens.
2 - Em 1911 as mulheres adquiriram o direito de trabalhar na Função Pública.
A médica Carolina Beatriz Ângelo, viúva e mãe, votou nas eleições para a Assembleia Constituinte, invocando a sua qualidade de chefe de família. (A lei é posteriormente alterada, reconhecendo apenas o direito de voto a homens.)
3 - Em 1926 as mulheres passaram a poder leccionar em liceus masculinos.
4 - 1931 Expresso reconhecimento do direito de voto às mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários (Decreto com força de lei n.º 19694, de 5 de Maio de 1931) - aos homens continuou a exigir-se apenas que soubessem ler e escrever.
5 - 1967 - Entrada em vigor do novo Código Civil. Segundo este, a família é chefiada pelo marido, a quem compete decidir em relação à vida conjugal comum e aos filhos.
6- 1968 - Lei nº 2 137, de 26 de Dezembro de 1968, que proclama a igualdade de direitos políticos do homem e da mulher, seja qual for o seu estado civil. Em relação às eleições locais, permanecem, contudo, as desigualdades, sendo apenas eleitores das Juntas de Freguesia os chefes de família.
7 - 1969
Foi introduzido na legislação nacional o princípio "salário igual para trabalho igual" (Decreto-Lei n.º 49 408, n.º 2, de 24 de Novembro de 1969 – art.º16º.).
A mulher casada pode transpor a fronteira sem licença do marido (Decreto-Lei n.º 49 317, de 25 de Outubro de 1969).
8 - 1974
Revolução de 25 de Abril. Instauração da Democracia.
Três diplomas abrem o acesso das mulheres, respectivamente, a todos os cargos da carreira administrativa local (Decreto-Lei n.º 251/74, de 12 de Junho), à carreira diplomática (Decreto-Lei n.º 308/74, de 6 de Julho) e à magistratura (Decreto-Lei n.º 492/74, de 27 de Setembro).
Abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos (Decreto-Lei n.º 621/A/74, de 15 de Novembro).
Primeira mulher ministra: Eng. Maria de Lourdes Pintasilgo, na pasta dos Assuntos Sociais. Publicação nº 523 - J.G.
Sino tocado em
janeiro 07, 2008 -
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