O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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quinta-feira, 8 de março de 2007
8 de Março
Sem muitas palavras sobre o significado e a história da escolha desta data para Dia Internacional da Mulher, pois em inúmeros sites se poderá ler sobre o assunto, não quero nem posso ficar indiferente a este dia tornado especial.
Ele terá nascido a 8 de Março de 1857, há precisamente 150 anos, quando operárias de uma fábrica de tecidos, situada em New York, fizeram uma grande greve, ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num acto totalmente desumano.
Porém, só em 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de Março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem às mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU.
Apenas em 1862, e em eleições municipais, as mulheres puderam votar pela primeira vez num país considerado, e justamente, como um dos mais avançados na matéria de igualdade de direitos e de oportunidades entre os sexos - a Suécia. Por aqui se poderá imaginar como seria em outros lugares...
Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. O esforço deve continuar para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, horário excessivo de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito já foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado.
