O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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sábado, 29 de julho de 2006
Porque partem do meu país ? Continuação
ESPANTÁSTICO !
A notícia é fresquinha e já aparecem os primeiros rabinhos no ar, a dar-a-dar, agitados, anunciando urbi et orbi que não senhor, a Maria João Pires é uma ingrata, trata mal o país que sempre a promoveu e lhe forneceu alimento. Afinal o que queria ela? Desde 2002 o Ministério da Educação investiu 1,8 milhões de euros no projecto! Isto é, a média fabulosa de 90 mil contos por ano ou, ainda mais espantástico, 7.500 contos por mês! Ah, mas não só... a senhora Srª Ministra da Cultura, afirma que a Maria João não prestou contas de 13 mil contos que foram concedidas ao Centro em 2003. E agora, a malandra da pianista foge para o Brasil e põe-se a dizer que foi torturada?! Mas o que terá dado a tão nobres entidades governativas para virem tão céleres a terreiro em defesa da sua honra? A ingratidão de Maria, por certo! E por que motivo esta "se cansou" e afirmou ter"sofrido torturas" para levar por diante o projecto que, agora, tantos afirmam que é bom e vai continuar sem a Maria ao leme dos dinheiros? Claro que logo também aparecem os famosos comentadores anónimos, colocando-se do lado dos ministrozecos do momento!
Em resumo: De acordo com as fontes de informação que temos e que já se referiram ao assunto, publicitando, pressurosos, a revolta dos poderes públicos, poderão os pagantes portugueses ter a certeza de que: 1- A Maria João Pires, essa incómoda comunista, já cá não mora. 2- O Centro de Belgais irá continuar a receber o chorudo subsídio de 7.500 contos mensais, salvo claro está qualquer contenção de despesas a que venham a ser obrigados os senhores ministros dos devidos pelouros. 3- A Cultura nacional continua bem e de mãos dadas com a Educação. 4- As duas responsáveis dos Ministérios em causa são do melhor que o País já conheceu em matéria de competência e de fidelidade ao regime. 5- O Governo da Nação não esbanjará dinheiro com a Cultura, que é coisa de ricos e para ricos. 6- Por fim, as portuguesas e os portugueses tiveram mais uma prova de que o Governo é socialista e o futuro cor-de -rosa.
