O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
MÁRIO CRESPO E O FIM DA RESPEITABILIDADE
O facto de um cidadão, ou um pequeno grupo deles, apelidar um outro de "louco a precisar de internamento num manicómio" e fazê-lo de forma perfeitamente audível e em local público, nada constitui de grave nem excepcional. Afinal, todos os dias os passageiros dos autocarros participam activa ou passivamente em manifestações do género relativamente até a cidadãos especiais, os membros do governo. Só que estes, como "especiais" que são, têm de suportar as "bocas" pois tal vem no pacote das suas mordomias e responsabilidades. São eles, e não outros, os que decidem sobre componentes essenciais das nossas vidas. O cidadão José S. Pinto de Sousa bem pode publicamente chamar louco a Mário Crespo e proclamar aos quatro ventos que o jornalista é "um problema a necessitar de solução". O Primeiro-Ministro de Portugal, almoçando num restaurante rodeado do seu acólito preferido e principal, tendo em volta ainda o ministro dos Assuntos Parlamentares e um alto funcionário de um canal de TV(Nuno Santos, da SIC, ao que parece) é que não pode fazê-lo, e sobretudo em voz aberta e exaltada. A ser verdade o relato escrito via e-mail que chegou a Mário Crespo, e este sempre me habituou a ser homem e profissional isento, ponderado e que verifica bem as suas fontes, o que o PM demonstrou foi uma clara impreparação para o cargo que ocupa e uma petulância que comparo à dos "ricaços" das telenovelas brasileiras quando falam nos assuntos mais íntimos na presença dos membros da "criadagem", como se estes fossem meros adereços de cenário. Para lá da pública exibição dos seus não-predicados, o PM do país veio colocar um definitivo ponto final no seu já reduzido grau de credibilidade granjeado com os vários episódios em que se tem visto envolvido e até agora nunca decisivamente explicados a contento da opinião pública. "O problema" a necessitar de solução não é Mário Crespo. Este, sempre tem dito "não" ao servilismo, à curvatura reverencial, ao proxenetismo político em que chafurdam os "yes men" deste nosso pequeno país.
A mais esta "cena macaca" responde o ministro Lacão que o governo não comenta "calhandrices", ou seja, cochichos de coscuvilheiras. Tem sido sempre assim. São as cabalas, as mentiras sórdidas, as despudoradas oposições,... o senhor Primeiro-Ministro é impoluto, imaculado, devoto da causa pública e do juramento de lealdade às missões que lhe foram confiadas. Ademais, nunca mente e jamais se engana. Yes, Prime-Minister!
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