O PLÁGIO CONSTITUI CRIME punível com pena de prisão até 3 anos pelo artº197 da lei 16/2008,de 01 de Abril, a mesma que, no seu artº1, ponto 1, refere que estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual.
O artª180, no seu ponto 3, diz: "Presume-se artista,intérprete ou executante,aquele cujo nome tiver sido indicado como tal nas cópias
autorizadas da prestação e no respectivo invólucro ou aquele que for anunciado como tal em qualquer forma de utilização lícita, representação ou comunicação ao público."
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quarta-feira, 4 de julho de 2007
4th of July - The Independence Day
Nota: Esta imagem da Declaração foi tirada da gravura em pedra de William J. Stone em 1823 e é a versão mais frequentemente reproduzida do documento. A Declaração original, agora exibida na "Rotunda for the Charters of Freedom" em Washington D.C. ficou bastante descolorida - em grande parte devido às deficientes técnicas de preservação durante o séc. XIX. Hoje, este precioso documento é mantido sob as mais avançadas condições de arquivo existentes.
3º Presidente dos USA (1801 a 1809)
Redigida por Thomas Jefferson entre 11 e 28 de Junho, a Declaração de Independência, que viria a ser aprovada em Congresso a 4 de Julho de 1776, de imediato se tornou o símbolo da liberdade mais querido da nação e um monumento imortal ao seu autor. Nela, em exultantes e inesquecíveis frases, T. Jefferson expressava as convicções presentes no espírito e no coração dos americanos. A filosofia política da Declaração não era nova; os seus ideais de liberdade individual já haviam sido exprimidos por John Locke e pelos filósofos continentais. O que Jefferson fez foi resumir esta filosofia em "self-evident truths" e avançar com um rol de acusações ao Rei para justificar perante o mundo o corte de laços entre as colónias e o país materno.
Sardento e de cabelo côr-de-areia, muito alto e desengonçado, Thomas Jefferson era eloquente como correspondente, mas não um orador público nato.
Contribuiu com a caneta, mais do que com a voz, para a causa patriótica. Como "membro silencioso" do Congresso, aos 33 anos, redigiu a Declaração da Independência e nos anos seguintes trabalhou para que as suas palavras fossem uma realidade na Virginia, o seu estado natal. O seu mais notável contributo para a causa das liberdades individuais foi a elaboração de uma lei que estabeleceu a liberdade religiosa, promulgada em 1786. Jefferson foi Ministro dos Estados Unidos para a França em 1785, sucedendo a Benjamin Franklin, tornando-se simpatizante dos ideais da Revolução Francesa. Antes do seu primeiro mandato com Presidente dos Estados Unidos, lugar que ocupou desde 1801 a 1809, foi vice-Presidente relutante de John Adams.
Atacando as políticas dos federalistas, assumira entretanto a liderança dos republicanos, opondo-se a um forte governo centralizado e defendendo os direitos particulares dos diversos Estados americanos.
Curiosamente, viria a falecer num 4 de Julho, em 1826, com 83 anos.
